Automóveis apreendidos do tráfico de drogas poderão ser doados a entidades que cuidam de dependentes químicos
03/11/2020
Veículos automotores recebidos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) ou seja, apreendidos do tráfico de entorpecentes, poderão ser doados às Organizações da Sociedade Civil que atuam na redução da demanda de drogas, como Comunidades Terapêuticas. A ação foi regulamentada pelas Portarias Nº 513 e Nº 514, de 28 de outubro de 2020, publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (29.10).
Com a entrega dos automóveis, é esperado que as organizações desenvolvam programas de formação profissional sobre educação, prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social; de educação técnico-científica preventiva sobre o uso de drogas; de esclarecimento ao público, incluídas campanhas educativas e de ação comunitária; e atividades específicas de tratamento e recuperação de usuários.
De acordo com o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, a medida é reflexo direto das ações do governo do presidente Jair Bolsonaro para acabar com o poder financeiro das facções criminosas. “No ano passado, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória No. 885, que deu origem à Lei No. 13.886/2019. Com isso, duas ações passaram a ser conjugadas: a apreensão e leilão de bens ligados ao crime organizado para descapitalizar esses grupos”, explicou. “Os recursos advindos disso começarão a ser aplicados nas várias ações de enfrentamento às drogas. Outra possibilidade é a doação de parte desses bens para entidades do terceiro setor que trabalham com a Política Nacional sobre Drogas”.
São passíveis de doação os veículos avaliados em até R$ 60 mil e considerados "perdidos" e com "documentação completa". As entidades que desejarem receber os automóveis precisarão estar credenciadas no Cadastro Nacional de Credenciamento das comunidades terapêuticas e das entidades de prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares.
A fiscalização da utilização dos veículos ficará sob responsabilidade do Ministério da Cidadania, que entregará relatórios semestrais, inclusive com imagens que demonstrem que as organizações estão cumprindo tudo o que determina as Portarias Nº 513 e Nº 514.
O secretário Quirino Cordeiro comemora: “O Governo age em duas frentes ao mesmo tempo ao enfraquecer o narcotráfico e fortalecer as entidades que trabalham nas áreas de prevenção e recuperação de dependentes químicos. Mais um importante passo na luta contra as drogas, reduzindo oferta e demanda”.
FONTE:Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania
INFORMATIVO 97
03/04/2021
Senado aprova PEC Emergencial em primeiro turno
Votação do segundo turno da PEC foi convocada para esta quinta às 11h
Senado aprova PEC Emergencial em primeiro turno
03/04/2021
Saúde assina intenção de compra de vacinas da Pfizer e da Janssen
Documentos preveem 138 milhões de doses até o final do ano
Saúde assina intenção de compra de vacinas da Pfizer e da Janssen
05/02/2021
Bolsonaro convoca reunião para discutir preço dos combustíveis
Ministros e presidente da Petrobras participam de encontro
Bolsonaro convoca reunião para discutir preço dos combustíveis
03/02/2021
Petrobras aumenta preço da gasolina em cerca de 8% nas refinarias
Preço médio do litro subiu R$ 0,17
Petrobras aumenta preço da gasolina em cerca de 8% nas refinarias
02/02/2021
Prefeitura inicia vacinação via drive-thru a partir de sábado
Prefeitura inicia vacinação via drive-thru a partir de sábado
02/02/2021
Mudanças nas aposentadorias e pensões em 2021
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição
28/01/2021
Vacinação segue acontecendo em Uberaba
Vacinação segue acontecendo em Uberaba
28/01/2021
Caixa paga hoje R$ 248 milhões do auxílio emergencial
Caixa paga hoje R$ 248 milhões do auxílio emergencial
13/01/2021
Mega-Sena acumulada sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 12 milhões
Mega-Sena acumulada sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 12 milhões
01/01/2021
Donos de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021
Decisão é do Conselho Nacional de Seguros Privados
Donos de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021
01/01/2021
Salário mínimo passa a valer R$ 1,1 mil a partir desta sexta-feira
Reajuste em relação a 2019 é de 5,26%
Salário mínimo passa a valer R$ 1,1 mil a partir desta sexta-feira
16/12/2020
Ceasa divulga horários de funcionamento de fim de ano
Ceasa divulga horários de funcionamento de fim de ano
16/12/2020
A Fundação de Ensino Técnico Intensivo Dr. Renê Barsan (Feti) inaugurou sua sede própria nesta terça-feira (15)
‘Feti será um complexo de aprendizado’, diz Piau em entrega da nova sede da Fundação
16/12/2020
Codau deve concluir obras no entorno da Pôr do Sol nesta quarta
Codau deve concluir obras no entorno da Pôr do Sol nesta quarta
15/12/2020
Comércio de Uberaba terá horário especial
Comércio de Uberaba terá horário especial
15/12/2020
Autorização para vacina poderá ser dada em até 10 dias, diz Anvisa
Em nota, agência diz que poderá usar dados de saúde de outros países
Autorização para vacina poderá ser dada em até 10 dias, diz Anvisa
03/12/2020
PMU entrega relatórios à equipe de transição de Elisa Araújo
PMU entrega relatórios à equipe de transição de Elisa Araújo
03/12/2020
Zoonoses realiza Mutirão de Castração
Zoonoses realiza Mutirão de Castração
03/12/2020
MEC determina volta às aulas presenciais a partir de janeiro
MEC determina volta às aulas presenciais a partir de janeiro
27/11/2020
Propaganda eleitoral no rádio e TV só pode ser feita até hoje
É também o último dia para a realização de debates
Propaganda eleitoral no rádio e TV só pode ser feita até hoje
26/11/2020
Sine e Sala Mineira do Empreendedor voltam a atender em horário normal
Sine e Sala Mineira do Empreendedor voltam a atender em horário normal
26/11/2020
Corpo de Maradona é velado no palácio presidencial da Argentina
Velório público ocorrerá até as 19h
Corpo de Maradona é velado no palácio presidencial da Argentina
24/11/2020
Campanhas de vacinação são prorrogadas em Minas Gerais
Campanhas de vacinação são prorrogadas em Minas Gerais
24/11/2020
Decoração de Natal em Uberaba terá árvores flutuantes no Piscinão e Paço Municipal
Decoração de Natal em Uberaba terá árvores flutuantes no Piscinão e Paço Municipal
24/11/2020
Ministério da Saúde lança campanha de combate ao Aedes aegypti
Mosquito é transmissor da dengue, zika e chikungunya
Ministério da Saúde lança campanha de combate ao Aedes aegypti
13/11/2020
PMU mantém feriado de 20 de novembro
PMU mantém feriado de 20 de novembro
13/11/2020
Transporte Público terá horário especial no domingo em virtude das eleições
Transporte Público terá horário especial no domingo em virtude das eleições
05/11/2020
Piau recebe entidades para discussão sobre construção de heliponto junto ao HC
Piau recebe entidades para discussão sobre construção de heliponto junto ao HC
05/11/2020
Eleições 2020: último dia para pedir 2ª via do título de eleitor
Se perder o prazo, eleitor pode apresentar documento oficial com foto
Eleições 2020: último dia para pedir 2ª via do título de eleitor
05/11/2020
Policiais civis combatem pirataria digital na internet em dez estados
Policiais civis combatem pirataria digital na internet em dez estados
04/11/2020
FETI promove concurso público no próximo domingo
FETI promove concurso público no próximo domingo